Faculdade de Direito leva formação Autárquica ao interior de Benguela

A Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila promove, nos 10 municípios da província de Benguela, acções de formação sobre “Governação e Autarquias Locais”, visando contribuir para uma nova municipalização dos serviços, no quadro da institucionalização das eleições autárquicas em Angola.

PhD Lourenço F. Kambalo - Decano da Faculdade de Direito da UKB

O país está empenhado na criação condições de vária para ordem para a implementação das eleições autárquicas de forma gradual. É nesta perspectiva que a Faculdade de Direito, no âmbito da extensão universitária, promove acções de formações sobre “Governação e Autarquias Locais”, nos 10 municípios que compõem a província, designadamente Benguela, Baia-Farta, Bocoio, Balombo, Catumbela, Caimbambo, Chongoroi, Cubal, Ganda e Lobito.

Com esta iniciativa, a Faculdade de Direito pretende munir os delegados e directores provinciais, administradores municipais e seus adjuntos, chefes de gabinetes de estudo e planeamento, assim como administradores comunais de instrumentos técnico-científico, tendo em conta os desafios autárquicos que se avizinha, de modo a contribuir para a implementação do desejado “poder local e suas autonomias”.

A formação - divididas por zonas e agrupadas por municípios - foi aberta segunda-feira, 9 de Julho, no Complexo da Cambanda, e se estende até ao dia 13 do corrente. Durante a acção formativa, aos formandos ser-lhes-ão ministradas matérias sobre Administração Pública: sua necessidade, importância e adequação ao novo paradigma; o Sistema Administrativo Angolano e o Direito Comparado; Finanças Públicas e Finanças Locais; Contratação Pública e realização das despesas locais e Organização dos serviços autárquicos e recursos humanos; e, por último, Reforma do Estado, cujos formadores são os Professores Carlos Manuel dos Santos, Doutor em Ciências Jurídico-Política; e Alberto Siku Ventura, Mestre em Ciências Jurídico-Política, de quem se esperam uma abordagem bastante rica à volta dos temas criteriosamente seleccionadas pela FD, a julgar pelos perfis académicos dos docentes.

Recorde-se que, e em obediência à deliberação do Conselho da República, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado desdobra-se, desde 1 de Junho, em actividades de apresentação das propostas de Lei para Autarquias Locais.