Magnifico Reitor da UKB destaca impacto da Formação sobre as Autarquias para a Comunidade.

O Magnífico Reitor da Universidade Katyavala, Prof. Dr. Albano Vicente Lopes Ferreira, destacou, no município do Cubal, a importância da formação sobre “Governação e Autarquias Locais” na vida das comunidades, numa altura em que o Pacote Legislativo para as Autarquias Locais já está disponível para a consulta pública.

Falando no encerramento da Formação sobre “Governação e Autarquias Locais”, dirigido a gestores públicos, o Reitor salientou que, com o gesto, a Faculdade de Direito (FD) da Universidade Katyavala Bwila (UKB) iniciou um ciclo de acções de formação sobre autarquias locais na Província de Benguela, atendendo primeiro - de 9 a 11 de Julho - aos Municípios do Litoral e do Leste. Nos dias 12 e 13, expandirá a formação para os Municípios do Norte da Província e, em Agosto, propõe-se a fazer igualmente alguma acção formativa na Província do Cuanza Sul.

As acções circunscrevem-se no programa de extensão universitária, visando contribuir para o desenvolvimento da comunidade através da partilha e transferência de conhecimento e de reforço da cidadania. Segundo Prof. Dr. Albano Vicente Lopes Ferreira, um dos grandes propósitos da UKB é, efectivamente, “o de contribuir para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

A escolha do tema das autarquias locais, considera o responsável, é pertinente, principalmente nesta altura em que o Pacote Legislativo para as Autarquias está disponível para consulta pública para contribuições pelos cidadãos em todo o país.

De acordo com o Reitor, o curso e a interacção com os prestigiados docentes de Direito podem permitir um melhor entendimento dos conceitos e disposições que esses instrumentos legais apresentam, bem como o seu alinhamento com a Constituição da República de Angola.

O Prof. Dr. Albano Vicente Lopes Ferreira sublinha que o gradualismo, como princípio geral para a implantação das autarquias, remete-nos à necessidade de se fazer um diagnóstico profundo da nossa realidade e dos períodos de avaliação da experiência de governação local nos vários cenários propostos para os municípios a serem seleccionados.

“Essa avaliação vai permitir estender com mais sucesso as autarquias a novos municípios com base na identificação e selecção das melhores práticas de gestão democrática implementadas nos municípios escolhidos nas primeiras fases do processo”, acentua.

O Reitor da UKB enfatizou o carácter inclusivo da selecção dos municípios com base nos seis critérios apresentados na proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais e o elevado nível de responsabilidade que encerram os actos de governação autárquica, dos pontos de vista político, administrativo, patrimonial, de recursos humanos e financeiro.

O responsável está esperançado de que os formandos farão bom uso dos conhecimentos adquiridos e contribuirão para o reforço dos conhecimentos, da consciência e da cidadania dos nossos munícipes.

“Reiterou as felicitações a todos e declaro encerrado este primeiro ciclo de formação sobre autarquias locais oferecido pela FDUKB nos Municípios de Benguela e do Cubal”, finalizou.