Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - Inscrições Abertas

A Embaixada do Brasil em Luanda informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Estudante - Convênio de Graduação (PEC-G/2019) até 31/08/2018. No âmbito desta iniciativa, são oferecidas vagas em importantes Universidades brasileiras aos jovens que cumpram os requisitos apresentados no informativo abaixo:

PEC-G/2019

INSCRIÇÕES

DE 12/07 A 31/08/2018

Horário de atendimento:

das 09:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira

Endereço: Embaixada do Brasil – Av. Pres. Houari Boumedienne nº 132, Bairro Miramar – Luanda.

1 - DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição para o processo seletivo do PEC-G é gratuita.

2.2. Nesta etapa da inscrição, os documentos escolares em espanhol, inglês ou francês não necessitam de tradução.

2.3. O processo seletivo do PEC-G destina-se à ocupação de vagas no início do curso de graduação, não sendo possível, portanto, o aproveitamento de estudos universitários eventualmente realizados em outro país.

3 - REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1. Ser cidadão angolano;

3.2. Não possuir nacionalidade brasileira, ainda que cumulativa;

3.3. Os genitores não poderão possuir a nacionalidade brasileira;

3.4. Ter 18 anos completos até 31 de dezembro de 2018;

3.5. Terão prioridade os candidatos com até 23 anos completos, sendo permitida a participação de estudantes com mais idade;

3.6. Dispor, comprovadamente, de quantia mínima equivalente a US$400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos) mensais para custeio das despesas com subsistência no Brasil durante o curso de graduação;

3.7. Comprometer-se a cumprir as regras do PEC-G;

3.8. Comprovar ter cursado e concluído o ensino médio (secundário ou equivalente) fora do Brasil;

3.9. O candidato que esteja cursando o último ano do ensino médio durante o período de inscrição deverá apresentar histórico parcial e apresentar certificado de conclusão no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado;

3.10. Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - CELPE-BRAS ou comprovante de inscrição na edição em curso;

4 - DAS MÉDIAS DO CANDIDATO

4.1. A Média global de todas as disciplinas cursadas no ensino médio, que deverá ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento), equivalente a 12 (doze) Valores; e

4.2. Média na disciplina do idioma oficial de seu país (português) cursada no ensino médio, que deverá ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento), equivalente e 12 (doze) Valores.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA

5.1 Original e duas (2) cópias do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO com a relação de disciplinas cursadas e notas obtidas durante todo o ensino médio;

5.1.1.1. O candidato que esteja cursando o último ano do ensino médio durante o período de inscrição deverá apresentar certificado de habilitações final, com todas as notas obtidas até o último semestre cursado, no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.

5.2. Duas (2) cópias da certidão de nascimento ou B.I. do candidato e de seus pais;

5.3. Original e duas (2) cópias do certificado de aprovação no CELPE-BRAS, ou original e duas (2) cópias do comprovante de inscrição na edição de 2018 do referido exame;

5.1.4.1. O candidato que porventura já possua o certificado do Celpe-Bras estará dispensado de prestar novo exame;

5.4. Original e uma (1) cópia de atestado médico de saúde física e mental expedido com, no máximo, 90 dias de antecedência à apresentação da candidatura. O certificado deverá informar se o candidato sofre de doença crônica, ou se está recebendo algum tipo de tratamento;

5.5. Original e uma (1) cópia do termo de compromisso devidamente preenchido, assinado e datado, (acessível em www.dce.mre.gov.br/PEC/G/processo_seletivo/inscricoes/2019.php); e

5.6. Original e uma (1) cópia do termo de responsabilidade financeira devidamente preenchido, assinado e datado pelo responsável financeiro do candidato, em língua portuguesa, acompanhado de comprovante(s) de renda do signatário que ateste(m) sua capacidade de cumprir com o compromisso assumido. O Termo de Responsabilidade Financeira (acessível em www.dce.mre.gov.br/PEC/G/processo_seletivo/inscricoes/2019.php) deverá ter a assinatura reconhecida em Notário.

5.6.1. O Termo de Responsabilidade Financeira poderá ser firmado por pessoa física e/ou jurídica, desde que esta se responsabilize pela subsistência integral do candidato no Brasil.

5.6.2. O candidato que, caso selecionado para o PEC-G, seja beneficiado por bolsa ou crédito escolar do Governo de seu país deverá apresentar, no momento da inscrição, original e cópia de declaração da fonte pagadora do benefício, com indicação de valores.

5.6.3. O responsável financeiro deverá se comprometer a custear a viagem de ida e volta do candidato ao país de origem, bem como sua instalação inicial no Brasil, e a enviar, no mínimo, o equivalente a US$ 400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos) mensais para despesas essenciais durante a estada do candidato no Brasil.

5.6.4. O responsável financeiro do candidato deverá comprovar uma renda pelo menos 3 (três) vezes maior do que a quantia a ser destinada ao estudante.

5.6.5. O candidato que conte com mais de uma fonte de financiamento deverá apresentar Termos de Responsabilidade Financeira preenchidos e firmados separadamente por cada um dos responsáveis financeiros, com indicação dos valores a serem repassados, que devem somar um mínimo de US$400,00. Cada responsável financeiro deverá comprovar renda mínima três vezes superior à quantia mensal com a qual se comprometerá a contribuir para subsistência do candidato.

6. Caso no ensino médio o candidato tenha seguido curso com modalidades especializadas, as preferências para o curso de graduação do candidato deverão, obrigatoriamente, manter correlação com as disciplinas cursadas no ensino médio.

7. Ao indicar as cidades de preferência, o candidato deverá informar sobre eventual facilidade de alojamento, especialmente se possuir parentes ou amigos na localidade.

Mais informações

www.dce.mre.gov.br, link “PEC-G” - fornece links para as páginas das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do PEC-G, bem como lista dos cursos normalmente oferecidos, em www.dce.mre.gov.br/PEC/G/processo_seletivo/lista_cursos_oferecidos_2019.php, além da legislação sobre o Programa (Decreto nº 7.948, de 12/03/2013), e outras informações.

Dúvidas sobre o PEC-G

E-mail: captec.luanda@itamaraty.gov.br